Em nota publicada na última edição do jornal 30 de agosto ( e no site da APP sindicato no dia 08 de janeiro de
2014), com o título: "Funcionários(as) da educação têm mais um ano de vitórias "¹ a direção da APP anunciou que em
2013 houve "seguidas vitórias" para os funcionários de escola. Essa
postura irritou os funcionários que passaram mais um ano sofrendo com os abusos
do Governo do Estado.
Após tantos ataques e promessas não cumpridas por esse
governo, a postura da direção do sindicato levou os educadores às mais diversas
indagações: Por que estariam nesse momento lançando uma nota como essa? A
direção do sindicato estaria blindando o governo Beto Richa (PSDB) dos ataques
dos funcionários de escola? Estaria a diretoria do sindicato tentando mostrar
"conquistas" onde não houve? Poderiam estar tentando explicar uma
postura de lutas e enfrentamento com o governo, que também não houve?
Discutiremos a seguir alguns dos pontos colocados pela
direção na nota:
Logo no início, a nota provoca os funcionários de
educação afirmando que em 2013 foram "somadas" várias conquistas nesse setor. Começam por maio, afirmando o reconhecimento dos cursos de
graduação e pós graduação na carreira. Aqui o primeiro deslize. De fato,
sabemos da importância desse reconhecimento, mas isso não saiu do papel! Continuamos
aguardando o pagamento dos atrasados.
Os funcionários de escola estão
indignados com essa situação e começam a perder a esperança de receber todos os
retroativos que o governo lhes deve. E o que a direção da APP sindicato tem
feito sobre isso? Infelizmente, comemorar um avanço que ainda, na prática, não
existe!
O próximo item elencado na nota como conquista é, na
verdade, a maior prova da política derrotista da direção do sindicato, que
abandonou as lutas para aderir a uma negociação
interminável com o governo, acordando aquilo que é "possível". É
inadimissível incluir na suposta "soma" de avanços o pagamento da
Data Base em 1 parcela!
Sempre recebemos integralmente no dia 1º de junho! Se
esse ano esteve ameaçado, foi justamente pelo fato de que o governo Richa
percebeu que a direção do sindicato não está disposta a ir para o confronto.
Conhecemos muito bem a política neoliberal do Governo Richa e dos governos do PSDB. Quanto menos
pressão da base, maior a intensificação de seus planos privatistas. A nossa Data
Base é garantida pela lei 15512/07, e temos que demonstrar com mobilização que
vamos defender esse direito contra qualquer ataque deste governo.
Mais adiante, a direção sindical comemora a resolução
assinada pela SEED sobre o recesso para os funcionários. Como todos devem
lembrar, na remodelação do plano de carreira dos funcionários, a direção da APP
comemorava e dava como certo que o recesso constaria em nosso plano.
Aqui
daremos exemplos de como a direção do sindicato ao invés de armar a categoria
para reagir e vencer o governo da queda de braço do recesso, fez exatamente o
contrário:
Em matéria lançada no dia 29 de janeiro de 2013²
assegurava:
(...)"Outros itens importantes previstos no
projeto de lei são o direito ao recesso de final de ano e também a
remoção."
Em 27 de fevereiro de 2013³ novamente criava
expectativas na categoria:
"O projeto de lei que
será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa garantirá,
entre outros pontos: progressão de até três classes, recesso de final de ano,
remoção(...)."
E depois em 7 de março, às vésperas da ida do plano à
Assembleia Legislativa, em uma nota intitulada "Projeto de carreira dos
funcionários vai essa semana à Alep"(4) dá como certo o recesso:
"Ao término de cada ano, o sindicato busca junto
ao governo um entendimento para garantir que os funcionários da educação tenham
direito ao recesso que já é garantido aos professores. A alteração da Lei
123/2008 assegura este direito, deixando de ser uma concessão do governador,
como tem ocorrido por vários anos."
Inclusive nessa mesma nota, havia também o modelo da
proposta que estaria sendo enviada à assembleia legislativa, onde afirmava em
seu artigo 14(5) a garantia do recesso aos funcionários.
Sim, nisso concordamos. O reconhecimento do recesso na
Lei do Piso, realmente asseguraria esse direito. Mas não foi isso que ocorreu.
Impressionados com as promessas do governo a direção da APP defende no Conselho
e na assembleia do dia 09 de abril de 2013, a suspensão da greve!
Em matéria sobre o resultado da assembleia que votou a
suspensão da greve, postada em 9 de
março de 2013 (6), afirma:
"O entendimento é que se houver retrocessos no
processo de negociação, a categoria volta retirar um novo indicativo de greve,
por isto, inclusive, a manutenção do estado de greve(...)"
Como não poderia ser diferente, pela própria natureza
de um governo do PSDB e com a greve suspensa, veio o calote! Infelizmente o
governo mudou o discurso e a direção da APP, ao invés de denunciar e ir para o
embate contra o governo, resolveu explicar porque o governo
não poderia incorporar o recesso ao Plano de Carreira naquele momento, mas que uma emenda seria feita. O fim
todos sabem, a emenda não foi aprovada e os funcionários ficaram sem recesso no
Plano.
Voltamos ao ponto em que estávamos, negociando todo o
final de ano o recesso! Onde tivemos avanço?
Em relação a um ponto central dos funcionários, o
aumento real no salário, mais uma vez mudança no discurso do governo e da
direção da APP! A proposta era aumento real de 8% mais 6,2% de Data Base. A
direção da APP negociou com o governo o avanço de uma referencia na carreira.
Isso não é aumento real! O que a direção do sindicato precisa saber é que isso
é avanço na carreira e não reajuste no salário base! Denominamos as coisas pelo
nome que elas tem e pelo que representam. O que foi votado pelos trabalhadores
em educação foi "Aumento real de salário" e não como coloca a direção
da APP "Aumento real de pagamento"! Vale lembrar que estamos desde 2008 sem aumento real.
Por fim, outro tema um tanto quanto polêmico que a
direção do sindicato, contrariando decisão de assembleia, vem tirando da pauta
de negociações: a equiparação do auxílio transporte dos funcionários.
A reivindicação de isonomia no valor do auxilio
transporte consta no item 4 de nossa pauta de reivindicação de forma clara e
objetiva: “4. Pagamento do auxílio transporte e período noturno aos
Funcionários/as: É direito dos/as Funcionários PSS, ParanaEducação e CLT
(CLAD), pelo princípio da isonomia, receberem essas gratificações. Também é
reivindicação igualar o valor do auxílio transporte pago aos/as funcionários/as
ao valor pago aos/as professores/as.”
Sem avanços neste item, a situação só piora para os/as
funcionários. Uma grande
injustiça que aumenta a cada ano se refere ao valor do auxilio transporte entre
educadores, que deveriam ser tratados de maneira isonômica. Para se ter uma
ideia em uma mesma escola temos colegas de trabalho(educadores) que recebem de
auxilio transporte (por 40 horas) cerca de R$700,00;outros em torno de
R$250,00, R$124,00 e ainda aqueles que só recebem o vale transporte. Por que
essa diferença?
Está mais do que certo que não tivemos um ano vitorioso como é colocado na nota da direção do sindicato. Não podemos cometer os mesmos erros do passado. Sabemos que Beto Richa não governa para os trabalhadores e não é seu interesse investir no Serviço Público. Portanto, defender a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade é enfrentar esse governo. Sem pressão não avançaremos!
Por isso defendemos:
Aumento
real de salario;
Concurso
público já;
Equiparação,
pelo principio de isonomia, do valor do auxilio transporte a todos os
educadores, tendo por base o maior valor; depois disso a imediata incorporação
para todos os educadores;
Pagamento imediato de todos os atrasados;
Recesso no Plano de Carreira;
Por
um Plano de Saúde que atenda a real necessidade dos educadores.
6- http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=8343
